Proposição Nº: 11 Solicitar Informações
Categoria: Projeto de Lei Complementar
Número: 11
Ano: 2023
Data: 12/04/2023
Status: Retirado pelo Autor
Turno(s) Votação: Turno Único
Tema: Regulamenta a composição
Propositores(as):
Tramitação:
| Data: | Setor: | Observações: |
|---|---|---|
| Tramitação Indisponível. | ||
Anexo(s) da Proposição
Ementa:
Regulamenta a composição, competência e estrutura dos conselhos gestores de saúde da rede pública municipal e dá outras providências.
Texto Indisponível
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